Programa Rede de Embaixadores ACESSAbio – Seu Perfil Inteligente
Vigência: 10 Dezembro de 2025.
Termos e Condições de Participação
- Objetivo e Aceitação
1.1. O presente Termo regula a participação do EMBAIXADOR – AFILIADO no Programa Rede de Embaixadores Perfil Inteligente, operado pela ACESSAbio – Seu Perfil Inteligente.
1.2. A participação visa a divulgação lícita dos serviços de Páginas de Perfil Inteligente Digital, mediante o recebimento de comissões por novos clientes convertidos.
- Benefícios e Obrigações do Embaixador
2.1. Plano PRO Gratuito (Isenção de Mensalidade): O EMBAIXADOR AFILIADO ativo receberá um Perfil Inteligente Personalizado (Plano PRO) sem custos de mensalidade enquanto mantiver sua participação ativa e regular no programa. Este benefício garante acesso a todas as funcionalidades avançadas da ferramenta.
2.1.1. Da Concessão do Perfil PRO e Adesão aos Termos: Ao aderir ao Programa de Embaixadores da ACESSAbio – Seu Perfil Inteligente, o EMBAIXADOR AFILIADO receberá, a título de benefício e sem custo adicional, uma licença do “Perfil Inteligente Plano PRO” enquanto mantiver sua conta de afiliado ativa e produtiva. O EMBAIXADOR AFILIADO declara que, ao aceitar este Termo de Afiliado, adere automaticamente e de forma integral aos Termos e Condições de Uso do Cliente e à Política de Privacidade da plataforma, uma vez que passará a usufruir das funcionalidades técnicas do produto, incluindo a exposição pública de seus dados e as regras de utilização da ferramenta.
2.2. Endereço e Domínio Personalizado
Para a utilização do seu Perfil, o EMBAIXADOR AFILIADO dispõe das seguintes opções de endereço:
2.2.1. Link Padrão: Uso gratuito do subdomínio padrão (ex: acessabio.com./seunome).
2.2.2. Domínio Próprio Existente: Configuração gratuita caso o EMBAIXADOR AFILIADO já possua um domínio registrado em outra plataforma.
2.2.3. Compra de Novo Domínio com Desconto: Caso o EMBAIXADOR AFILIADO deseje registrar um novo domínio (.com.br) diretamente com a ACESSAbio – Seu Perfil Inteligente, terá direito a um cupom de 20% (vinte) de desconto, reduzindo o valor para R$ 68,00 anuais (sessenta e oito). O cupom deve ser solicitado formalmente à equipe de suporte.
2.3. Atividade de Divulgação: Para manter o benefício (2.1), o EMBAIXADOR AFILIADO deve:
2.3.1. Manter o Perfil Inteligente Personalizado ativo e em uso.
2.3.2. Manter atividade e divulgação do Serviço nas redes sociais, conforme padrões mínimos de frequência e qualidade definidos pela EMPRESA no manual do Embaixador.
2.4. Suspensão: A inatividade ou o descumprimento das regras de divulgação resultará na perda do Plano PRO gratuito e possível desligamento do programa.
2.5. A TAG Perfil Inteligente reserva-se o direito de, a qualquer tempo, remover o benefício do Plano PRO gratuito e/ou suspender a conta desligando do programa o EMBAIXADOR AFILIADO em caso de inatividade e/ou o descumprimento das regras de divulgação.
2.6. O EMBAIXADOR AFILIADO deve ser pessoa física ou jurídica com capacidade legal para firmar contratos. A ACESSAbio – Seu Perfil Inteligente mantém o direito de aprovar ou recusar o cadastro e encerrar a conta, conforme Artigo 2.5.
2.7. A ACESSAbio – Seu Perfil Inteligente reserva-se o direito de recusar o credenciamento de perfis, sites ou páginas que contenham conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou incompatível com as diretrizes éticas da empresa.
2.8. A relação entre as partes não configura vínculo empregatício, sendo o EMBAIXADOR AFILIADO inteiramente responsável por sua própria organização, recursos, tributos e rotina de trabalho, atuando como parceiro comercial independente.
- Regras de Comissionamento
3.1. Planos Mensais (Recorrência de 12 meses): A comissão de 10% incide sobre cada uma das 12 (doze) primeiras mensalidades pagas pelo cliente (mês de adesão mais onze meses). Após o pagamento da décima segunda mensalidade, as renovações subsequentes não geram nova comissão para o EMBAIXADOR AFILIADO.
3.2. Planos Anuais (Pagamento Único): A comissão de 10% (dez) incide sobre o valor total da primeira anuidade paga pelo cliente no ato da contratação. Não haverá comissão sobre a renovação anual subsequente.
3.3. Base de Cálculo (Líquido): Conforme a política de transparência da ACESSAbio – Seu Perfil Inteligente, a comissão é calculada sobre o valor bruto do plano, mas o valor efetivamente pago ao EMBAIXADOR AFILIADO será deduzido de taxas de transação e impostos, resultando em um repasse líquido de aproximadamente 6% (seis) do valor total da venda.
3.4. Valores de Referência (Líquido Estimado): Dependendo da modalidade e descontos aplicados, os valores médios de comissão por venda são:
3.4.4. Linha BÁSICO: Entre R$ 5,34 (cinco reais e trinta e quatro centavos) e R$ 83,94 (oitenta e três reais e noventa e quatro centavos) (conforme modalidade).
3.4.5. Linha PRO: Entre R$ 8,94 (oito reais e noventa e quatro centavos) e R$ 91,14 (noventa e um reais e quatorze centavos) (conforme modalidade).
3.5. Estornos e Cancelamentos: Vendas que resultem em chargeback ou reembolso não serão comissionadas. Caso a comissão já tenha sido creditada, o valor será estornado do saldo do AFILIADO.
4. Prazos e Processo de Pagamento
4.1. Disponibilidade (Carência de 30 (trinta) dias): Devido ao prazo de processamento das operadoras de cartão de crédito e ao direito de arrependimento do consumidor, as comissões ficarão disponíveis para resgate apenas 30 (trinta) dias após a confirmação do pagamento de cada parcela (ou anuidade) pelo cliente.
4.2. Limite Mínimo de Saque: O EMBAIXADOR AFILIADO poderá solicitar o saque sempre que atingir o saldo mínimo disponível de R$ 50,00 (cinquenta reais).
4.3. Solicitação e Prazo de PIX: O pagamento deve ser solicitado via painel de controle. ACESSAbio – Seu Perfil Inteligente realizará a transferência via PIX em até 7 (sete) dias úteis após a solicitação. O CPF/CNPJ da conta recebedora deve ser, obrigatoriamente, o mesmo do cadastro do EMBAIXADOR AFILIADO.
4.4. Responsabilidade pelos Dados Bancários/Chave PIX: É de responsabilidade exclusiva e integral do EMBAIXADOR AFILIADO a conferência e o preenchimento correto de seus dados bancários e chave PIX no painel.
4.4.1. A ACESSAbio – Seu Perfil Inteligente não se responsabiliza por transferências realizadas para contas incorretas devido a erros de digitação ou informações falsas fornecidas pelo EMBAIXADOR AFILIADO.
4.4.2. Caso o pagamento seja enviado para um terceiro por erro nos dados informados pelo EMBAIXADOR AFILIADO, a ACESSAbio – Seu Perfil Inteligente não terá obrigação de realizar um novo pagamento ou ressarcimento.
4.5. Regra de Segurança: Para que a comissão seja validada, a referida conta do cliente convertido deve permanecer ativa por no mínimo 31 (trinta e um) dias (em caso de planos mensais).
4.6. Prazo de Expiração do Saldo: O EMBAIXADOR AFILIADO dispõe do prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da data da confirmação de cada comissão, para solicitar o respectivo resgate. Após este prazo, o direito à comissão expira automaticamente, não sendo devida qualquer remuneração ou ressarcimento pela ACESSAbio – Seu Perfil Inteligente.
4.7. Atualização Cadastral: É responsabilidade do AFILIADO manter seus dados de contato e dados bancários/PIX permanentemente atualizados no painel, sob pena de atraso no pagamento ou perda do crédito em caso de informações incorretas.
5. Regras de Conduta e Divulgação
5.1. Uso de Marca e Estratégia de Divulgação: O AFILIADO somente pode utilizar os materiais de divulgação e as artes fornecidas ou aprovadas previamente pela ACESSAbio – Seu Perfil Inteligente. No entanto, o EMBAIXADOR AFILIADO tem liberdade para criar seu próprio conteúdo (Lives, Reels, Stories, posts, etc.) e deve utilizar e mostrar seu Perfil Inteligente personalizado em todas as suas divulgações, bem como o seu link de afiliado, para promover o Serviço.
5.2. Done-for-you: O diferencial do embaixador é oferecer um serviço onde a EMPRESA constrói e personaliza o perfil para o cliente final. O EMBAIXADOR AFILIADO deve usar esse argumento de “Suporte Exclusivo” para facilitar a venda.
5.3. Práticas Proibidas: É estritamente proibido ao EMBAIXADOR AFILIADO praticar SPAM, Autoindicação (comprar pelo próprio link), anunciar em leilões de palavras-chave (Google Ads) ou sites de cupons sem autorização, e fazer promessas, garantias ou declarações sobre o Serviço que não estejam no material oficial da ACESSAbio – Seu Perfil Inteligente.
5.4. Transparência: O EMBAIXADOR AFILIADO deve sempre deixar claro para sua audiência que o link que está sendo divulgado é um link de embaixador afiliado ou de parceria.
5.5. Responsabilidade sobre Conteúdo: O EMBAIXADOR AFILIADO é o único responsável pelo conteúdo que publica em seus canais, devendo garantir que suas postagens não infrinjam direitos autorais ou de imagem de terceiros. A ACESSAbio Perfil Inteligente não se responsabiliza por promessas, garantias ou declarações feitas pelo AFILIADO que não constem nos materiais oficiais.
5.6. Proteção da Identidade Visual: É proibido ao EMBAIXADOR AFILIADO criar perfis em redes sociais, domínios ou anúncios que utilizem apenas o nome da ACESSAbio Perfil Inteligente de forma isolada, que possam induzir o cliente a erro, fazendo-o acreditar que o canal é o suporte oficial da empresa.
6. Prazo e Rescisão
6.1. Vigência: A participação no Programa é por prazo indeterminado, podendo ser rescindida por qualquer das Partes (ACESSAbio – Seu Perfil Inteligente ou EMBAIXADOR AFILIADO) a qualquer tempo, mediante notificação por escrito (via e-mail ou WhatsApp) com um mínimo de 7 (sete) dias de antecedência.
6.2. Pagamentos na Rescisão: Em caso de rescisão, as comissões devidamente apuradas, válidas e que já tenham cumprido o prazo de carência (conforme Art. 4.1) geradas até a data do desligamento serão pagas ao EMBAIXADOR AFILIADO.
6.2.1. Exceção de Saque: Apenas em casos de rescisão, será ignorado o limite mínimo de saque de R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo pago o saldo total disponível.
6.2.2. Renúncia de Recorrência: O EMBAIXADOR AFILIADO que solicitar a rescisão, ou for desligado por descumprimento de regras, renuncia expressamente a qualquer direito sobre vendas, renovações ou parcelas remanescentes de comissões com recorrência de 12 (doze) meses, que venham a vencer após a data efetiva da rescisão.
6.3. Alterações dos Termos: A ACESSAbio – Seu Perfil Inteligente se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas via e-mail ou painel do afiliado, sendo que a continuidade da participação no programa após a modificação constitui aceitação dos novos termos.
6.4. Encerramento do Programa: A ACESSAbio – Seu Perfil Inteligente poderá encerrar o Programa de Embaixadores a qualquer momento, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias, garantindo ao EMBAIXADOR AFILIADO o direito de resgatar as comissões devidamente apuradas e dentro do prazo de carência até a data do encerramento.
6.5. Foro: Para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, fica eleito o foro da comarca de Viamão/Rio Grande do Sul – Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.