Termos & Condições – Perfil Inteligente

Vigência: 10 Dezembro de 2025. 

Este documento estabelece as regras e diretrizes para a contratação e uso dos serviços da ACESSAbio – Seu Perfil Inteligente. Ao adquirir qualquer um de nossos produtos, você concorda integralmente com os termos aqui descritos. 

1. O Diferencial ACESSAbio – Seu Perfil Inteligente: Atendimento e Personalização

Diferente de plataformas de automação genéricas de links automáticos, a ACESSAbio – Seu Perfil Inteligente entrega uma solução consultiva. Nosso serviço consiste na criação, configuração técnica, personalização e manutenção de Perfis Inteligentes, realizada por nossa equipe de especialistas. O cliente não recebe apenas um link, mas uma estrutura digital profissional montada sob medida. 

2. Especificidades das Modalidades 

2.1. Planos Essenciais (Foco em Identidade) 

• Objetivo: Organização de presença digital e facilitação de contatos. 

• Recursos Inclusos: Identidade Profissional (Marca e Bio), Redes Sociais, QR-Code e a funcionalidade exclusiva Salvar na Agenda (vCard). 

• Limitação: Não contempla ferramentas de venda (catálogo) ou captura de leads. 

• Suporte: Clientes ESSENCIAL e PRO possuem atendimento prioritário para atualizações e ajustes técnicos. O suporte é estritamente técnico e de personalização da estrutura do perfil, não incluindo gestão de redes sociais, criação de conteúdo externo ou estratégias de marketing. 

2.2. Planos PRO (Foco em Conversão e Vendas) 

• Objetivo: Transformar o perfil em uma máquina de vendas e autoridade. 

• Recursos Exclusivos: Além de todos os recursos do Plano Essencial, inclui Catálogo de Itens, Captação de Leads (Formulário), FAQ (Tira-Dúvidas), Galeria de Imagens, Integração de Vídeos, Localização (Mapas) e inserção de Código HTML. 

2.3. Responsabilidade de Conteúdo do Perfil Inteligente 

• Para que o Perfil seja entregue e os recursos fiquem disponíveis de forma integral, todos os dados, textos, fotos, logos e links devem ser fornecidos pelo cliente. 

• O prazo de entrega acordado inicia-se apenas após o recebimento completo do material solicitado. A ACESSAbio – Seu Perfil Inteligente não se responsabiliza por atrasos decorrentes da omissão ou demora do cliente no envio desses dados. 

3. Registro e Titularidade de Domínios

3.1 Propriedade: Todo domínio .com.br registrado pela ACESSAbio – Seu Perfil Inteligente é de propriedade legal do cliente (vinculado ao CPF/CNPJ fornecido). 

3.2 Taxas e Descontos: O registro padrão tem validade de 1 ano. A opção de 2 anos inclui um desconto promocional (visualizado no carrinho no ato da compra). 

 3.3 Renovação: É de responsabilidade do cliente manter a anuidade do domínio em dia para evitar a perda do endereço e a interrupção do serviço. 

3.4 Domínios Externos: Para clientes que optam por “Usar Meu Domínio”, pois já possuem um registro, a ACESSAbio – Seu Perfil Inteligente fornece suporte humano para realizar o apontamento técnico (DNS/CNAME), mas não se responsabiliza por pagamentos ou pendências junto a registradores externos. 

3.4.1 Limitação de Responsabilidade: Não nos responsabilizamos por recusas, dificuldades técnicas ou instabilidades geradas pelo host externo do cliente. Nossa responsabilidade total de apontamento e estabilidade aplica-se exclusivamente a domínios registrados e hospedados diretamente conosco. 

3.4.2 Acesso Técnico: Caso o cliente forneça os dados de acesso (cPanel ou painel de DNS), nossa equipe poderá realizar o procedimento de apontamento como cortesia técnica, sem assumir responsabilidade pela gestão da hospedagem externa. 

4. Política de Reembolso e Cancelamento

• Prazo Legal: Direito de arrependimento em até 7 dias corridos com reembolso total (exceto taxa de domínio se já processada). 

• Planos Mensais: Após 7 dias, o reembolso será proporcional, descontando-se o período em que o perfil ficou ativo e taxas administrativas. 

• Planos Anuais: Devido ao desconto de 15% (2 meses grátis), não há reembolso proporcional após 7 dias. O perfil permanecerá ativo até o fim da vigência de 12 meses. 

• Exceção Irreversível (Domínios): Caso o registro do domínio já tenha sido processado, o valor da Taxa de Registro (R$ 80,00/ano) não será reembolsado, pois o serviço é de terceiros e o domínio é uma propriedade anual do cliente. 

5. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

5.1 Tratamento de Dados: Coletamos apenas informações estritamente necessárias para prestação do serviço e faturamento. 

5.2 Fluxo de Leads (Plano PRO): A ACESSAbio – Seu Perfil Inteligente atua exclusivamente como ponte tecnológica. Os dados capturados nos formulários são direcionados imediatamente para o destino configurado (e-mail ou WhatsApp). Não armazenamos os dados dos leads em nossos servidores; a gestão e o backup dessas informações são de inteira responsabilidade do cliente. 

5.3 Transações Financeiras: Não temos acesso aos seus dados de cartão. Todo o processamento é realizado pelo Mercado Pago, garantindo criptografia e segurança da transação. 

6. Responsabilidades do Cliente

• Veracidade: O cliente garante que todas as informações e links fornecidos são verídicos e legais. 

• Direitos Autorais: O cliente deve possuir os direitos ou autorização de uso das imagens, vídeos e logos enviados para a criação do perfil. 

• Conteúdo e Uso Indevido: É terminantemente proibido o uso da plataforma para divulgação de conteúdos ilícitos, golpes, conteúdo pornográfico ou que violem as leis brasileiras. Será realizado o bloqueio imediato, sem prévio aviso e sem direito a reembolso.

7. Suspensão e Manutenção

• A falta de pagamento (mensal ou anual) resultará na suspensão imediata do Perfil Inteligente e de suas funcionalidades. 

• Frequência: Nos planos mensais, a cobrança NÃO é automática. O cliente adere à assinatura no método de pagamento escolhido até que solicite o cancelamento e realiza seu pagamento mensal ou anualmente por iniciativa própria. 

• Manutenções: A ACESSAbio – Seu Perfil Inteligente reserva-se o direito de realizar manutenções preventivas no sistema para garantir a melhor performance e segurança dos perfis hospedados. 

• Renovação Antecipada: O cliente pode renovar seu plano a qualquer momento através do site para evitar interrupções. 

• Prazo de Tolerância: Após o vencimento, o cliente tem até 5 dias corridos para regularizar o pagamento antes que o sistema realize a suspensão automática do perfil e do domínio. 

• Manutenção: A TAG Perfil Inteligente busca 100% de disponibilidade, mas reserva-se o direito de breves pausas técnicas para melhorias no sistema. 

• Reajustes: Os valores dos planos podem ser reajustados anualmente, com notificação prévia ao cliente de no mínimo 30 dias. 

8.Foro 

• Para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, fica eleito o foro da comarca de Viamão/Rio Grande do Sul – Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.